Termos de uso, pagamentos e privacidade da 9br.

1. Termos gerais de uso e aceite

A presente página regula o uso da plataforma 9br Pesquisas, incluindo os termos de uso, as regras de participação em pesquisas, as condições de pagamento, a política de privacidade, a política de tratamento de dados pessoais e as obrigações do usuário e da plataforma.

O acesso à 9br é permitido somente a pessoas capazes de praticar atos da vida civil, observadas as exigências legais aplicáveis. Caso a legislação exija idade mínima para cadastro, participação em pesquisas, recebimento de valores ou consentimento válido para tratamento de dados, o usuário declara cumprir tais requisitos ao se registrar.

Caso qualquer disposição deste documento seja considerada nula, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e plenamente eficazes.

2. Natureza da plataforma e escopo de atuação da 9br

A 9br atua como plataforma intermediadora tecnológica entre usuários cadastrados e empresas terceiras, nacionais ou estrangeiras, que disponibilizam pesquisas, enquetes, questionários, formulários, testes de perfil, estudos de mercado e outras atividades semelhantes.

A 9br não é a autora das pesquisas, não define o público-alvo final, não garante elegibilidade, não assegura aprovação de respostas e não estabelece, por conta própria, os critérios internos usados por cada provedor parceiro.

A função da 9br consiste em oferecer ambiente digital para cadastro do usuário, disponibilização de oportunidades eventualmente compatíveis, controle interno de conta, integração com provedores e repasse dos valores quando estes forem efetivamente disponibilizados pelos respectivos provedores.

3. Ausência de vínculo empregatício, societário ou de prestação laboral

A participação do usuário em pesquisas disponibilizadas por meio da 9br possui natureza estritamente eventual, autônoma, facultativa e desvinculada de qualquer relação de emprego ou trabalho com a 9br.

Fica expressamente estabelecido que não existe vínculo empregatício entre o usuário e a 9br, inexistindo, dentre outros elementos:

• subordinação jurídica ou hierárquica;
• controle de jornada, ponto, carga horária mínima ou meta obrigatória;
• habitualidade exigida pela 9br para fins trabalhistas;
• salário, remuneração fixa, ajuda de custo, comissão garantida ou benefício trabalhista;
• exclusividade, obrigação de permanência ou obrigação de desempenho continuado;
• representação comercial, sociedade, mandato ou franquia.

O usuário reconhece que responde pesquisas para provedores terceiros, conforme conveniência própria, e que a 9br não contrata o usuário como empregado, prestador de serviços, parceiro comercial exclusivo ou representante.

4. Responsabilidade exclusiva dos provedores das pesquisas

Os provedores parceiros são os únicos responsáveis pelas pesquisas oferecidas na plataforma ou integradas a ela, inclusive quanto ao conteúdo, finalidade, critérios de segmentação, exigências de perfil, métodos de auditoria, validação de consistência, detecção de fraude, valor prometido, prazo de liberação e decisão de aprovar, rejeitar, cancelar ou invalidar participações.

4.1 Competências dos provedores

• criar, manter, alterar, suspender ou encerrar pesquisas;
• definir regras de elegibilidade e desclassificação;
• estabelecer o perfil demográfico ou comportamental desejado;
• validar a qualidade, coerência e autenticidade das respostas;
• rejeitar respostas inconsistentes, incompletas, duplicadas ou suspeitas;
• definir e pagar os valores correspondentes às participações consideradas válidas;
• determinar prazos e condições para disponibilização do saldo.

4.2 Regras aplicáveis ao usuário

Ao acessar uma pesquisa, o usuário concorda que estará submetido não apenas a esta política, mas também às regras, instruções, filtros, critérios e políticas do provedor responsável por aquela pesquisa específica.

A 9br não responde por eventuais recusas, encerramentos antecipados, desclassificações por perfil, instabilidades externas, pesquisas lotadas, mudanças de regra, revisões de auditoria ou não aprovação da participação pelo provedor.

5. Regras de conduta, integridade e comportamento do usuário

O usuário deverá agir com boa-fé, honestidade, consistência e transparência em toda interação com a plataforma e com os provedores das pesquisas.

5.1 Obrigações do usuário

• fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro;
• responder pesquisas com sinceridade e coerência;
• manter apenas uma conta, salvo autorização expressa da 9br;
• utilizar somente os meios permitidos para acesso à plataforma;
• respeitar instruções específicas de cada provedor;
• manter sob sigilo suas credenciais de acesso;
• informar dados corretos para recebimento de pagamentos, quando aplicável.

5.2 Condutas proibidas

• uso de robôs, automações, scripts, extensões abusivas ou preenchimento automatizado;
• criação de múltiplas contas para a mesma pessoa, família, dispositivo ou identificação, quando vedado;
• uso de VPN, proxy, emulador, mascaramento geográfico ou técnicas de ocultação com finalidade irregular;
• respostas aleatórias, contraditórias, copiadas ou deliberadamente falsas;
• compartilhamento indevido de links, convites, pesquisas ou regras confidenciais;
• tentativa de manipular sistemas de qualificação, auditoria ou remuneração;
• uso da plataforma para lavagem de fraude, spam, engenharia social ou atividades ilícitas.

6. Regras de pagamento, repasse e disponibilidade de saldo

Os valores eventualmente vinculados às pesquisas são definidos pelos respectivos provedores, e não pela 9br. A mera participação do usuário em uma pesquisa não gera direito automático e imediato ao recebimento de qualquer quantia, pois a remuneração depende da validação e do efetivo repasse pelo provedor responsável.

6.1 Fluxo de pagamento

1. o usuário responde a pesquisa disponibilizada por um provedor;
2. o provedor analisa a elegibilidade, consistência e validade da participação;
3. após a aprovação, o provedor disponibiliza e repassa os valores correspondentes à 9br;
4. a 9br, na medida em que recebe e identifica a disponibilidade do saldo, processa o pagamento ao usuário conforme sua rotina operacional.

Dessa forma, fica expressamente ajustado que a 9br realiza o pagamento ao usuário à medida que o provedor das pesquisas vai repassando os valores à plataforma.

A 9br não garante prazo fixo de pagamento, porque a liberação do valor depende de auditorias, validações, janelas operacionais, regras comerciais e efetivo repasse financeiro realizados pelo provedor.

BÔNUS

A 9br atua como intermediadora tecnológica. O pagamento ao usuário depende da aprovação da pesquisa pelo provedor e do repasse do valor correspondente para a plataforma.

Não existe solicitação de saque manual. Quando o provedor aprova a pesquisa, disponibiliza e repassa o bônus correspondente, a 9br processa o pagamento ao usuário conforme a rotina da plataforma.

Sempre que o provedor liberar o bônus e você acumular pelo menos R$ 25,00 em Saldo disponível no painel do usuário, a 9br realizará a transferência para sua conta PayPal ou por outro meio de pagamento que a plataforma venha a disponibilizar.

Você recebe bônus pelas suas próprias pesquisas aprovadas e também recebe 2% de bônus sobre as pesquisas aprovadas das pessoas que se cadastrarem utilizando o seu link de indicação até cinco gerações de indicações, conforme as regras da plataforma.

7. Inexistência de saque manual pelo usuário

A plataforma 9br não opera com sistema de saque solicitado manualmente pelo usuário. O usuário não poderá abrir requisição de saque, solicitar retirada voluntária de saldo a qualquer tempo ou exigir pagamento antes da disponibilização do valor pelo provedor correspondente.

O pagamento ocorrerá automaticamente ou conforme a rotina interna da 9br, sempre condicionado ao fato de que o provedor tenha tornado o saldo disponível e efetuado o devido repasse à plataforma.

Em outras palavras, não haverá saque: assim que o provedor tornar o saldo disponível e realizar o repasse correspondente, a 9br efetuará o pagamento ao usuário, sem necessidade de solicitação de saque dentro da plataforma.

8. Antifraude, auditoria, suspensão e encerramento de conta

Para preservar a integridade da plataforma, da base de usuários e dos provedores parceiros, a 9br poderá realizar verificações cadastrais, cruzamentos de dados, análise de comportamento, validações de dispositivo, checagem de IP, auditoria de compatibilidade e outras medidas razoáveis de segurança.

A 9br poderá, a seu critério e sempre que houver indícios de irregularidade, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta do usuário, com retenção preventiva de valores ainda não definitivamente confirmados, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Hipóteses exemplificativas de bloqueio

• suspeita de fraude, identidade falsa ou dados inconsistentes;
• uso de múltiplas contas ou tentativa de driblar políticas de elegibilidade;
• uso de automações, bots, VPNs ou meios proibidos;
• violação das regras dos provedores parceiros;
• tentativa de manipular pagamento, auditoria ou pontuação;
• uso abusivo do suporte, linguagem ofensiva ou prática ilícita.

Valores ainda sujeitos à confirmação, revisão, chargeback interno, cancelamento do provedor ou apuração de fraude poderão ser glosados, cancelados ou não pagos.

9. Política de Privacidade e tratamento de dados pessoais nos termos da LGPD

A 9br realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

9.1 Categorias de dados que podem ser tratados

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, data de nascimento, sexo, cidade, estado, país, dados de autenticação e demais informações fornecidas pelo usuário;
• Dados de perfil: características demográficas, hábitos, interesses, ocupação, consumo e outras informações necessárias para compatibilização com pesquisas;
• Dados técnicos: endereço IP, navegador, sistema operacional, idioma, identificadores de dispositivo, cookies, logs de acesso e dados de sessão;
• Dados transacionais: histórico de pesquisas, status de participação, saldo, pagamentos processados, estornos e registros de suporte;
• Dados de segurança: indícios de fraude, padrões de acesso, incompatibilidades cadastrais e evidências de uso indevido;
• Dados eventualmente sensíveis: somente quando estritamente necessários, com fundamento jurídico adequado e, quando exigido, mediante consentimento específico ou outra base legal válida.

9.2 Finalidades do tratamento

• criar, autenticar e administrar contas de usuários;
• disponibilizar pesquisas compatíveis com o perfil informado;
• intermediar a relação entre usuário e provedores de pesquisa;
• avaliar elegibilidade, prevenir fraude e proteger a plataforma;
• registrar histórico operacional e processar pagamentos;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• aperfeiçoar produtos, funcionalidades, comunicação e experiência de uso;
• atender solicitações do usuário e demandas de suporte;
• realizar análises estatísticas e relatórios agregados, sempre que possível com técnicas de anonimização.

9.3 Bases legais utilizadas

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso concreto, nas seguintes bases legais previstas na LGPD: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção ao crédito e consentimento do titular quando necessário.

9.4 Compartilhamento de dados

A 9br poderá compartilhar dados pessoais com provedores de pesquisa, prestadores de tecnologia, serviços de hospedagem, antifraude, análise de segurança, processamento financeiro, atendimento, auditoria e autoridades públicas, quando houver obrigação legal, requisição válida ou necessidade para exercício regular de direitos.

Sempre que possível, o compartilhamento observará critérios de minimização e limitação da finalidade, de modo que apenas os dados necessários sejam efetivamente transferidos.

9.5 Transferência internacional

Considerando que alguns provedores ou prestadores podem estar localizados fora do Brasil, o usuário reconhece que poderá haver transferência internacional de dados, nos termos permitidos pela LGPD, mediante adoção de salvaguardas contratuais, operacionais e técnicas compatíveis.

9.6 Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma pode utilizar cookies, pixels, tokens, armazenamento local e tecnologias correlatas para autenticação, segurança, medição de desempenho, personalização de experiência, prevenção a fraudes e manutenção de sessão. O usuário poderá gerenciar determinadas preferências no navegador, ciente de que o bloqueio de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

9.7 Segurança da informação

A 9br adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito, incluindo controles de acesso, monitoramento, segregação de permissões, rotinas de segurança e revisão de incidentes.

Nenhum ambiente digital, entretanto, é absolutamente inviolável. Assim, embora a 9br empregue esforços compatíveis com o estado da técnica e a natureza do serviço, não pode garantir segurança absoluta contra eventos externos, atos de terceiros ou falhas inevitáveis.

9.8 Retenção e descarte

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, à execução do relacionamento contratual, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais, à prevenção de fraude e ao exercício regular de direitos. Findo o prazo aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma autorizada pela legislação.

10. Direitos do titular de dados pessoais

Nos termos da LGPD e observadas as limitações legais aplicáveis, o usuário poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais tratados pela plataforma;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, quando cabível e tecnicamente possível;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
• revogação do consentimento, nos casos em que ele for a base legal utilizada;
• solicitação de eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

A 9br poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, evitando acesso indevido por terceiros e protegendo os próprios dados do titular.

11. Contato, comunicações oficiais e disposições finais

As comunicações entre a 9br e o usuário poderão ocorrer por e-mail, notificações no painel, mensagens operacionais, avisos na plataforma ou outros meios eletrônicos idôneos.

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente e-mail e demais informações necessárias à autenticação, suporte e pagamento.

A 9br poderá alterar esta política a qualquer tempo para refletir mudanças legais, operacionais, contratuais, tecnológicas ou comerciais. A versão atualizada produzirá efeitos a partir de sua publicação na plataforma, salvo quando a legislação exigir comunicação ou aceite adicional.

Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente. A continuidade de uso da plataforma após a atualização será interpretada como concordância com a versão vigente, na medida permitida pela legislação aplicável.